A recente Resolução ANTT nº 6.068/2025 marca um novo capítulo na regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e operacional do setor, a Agência Nacional de Transportes Terrestres intensificou a fiscalização dos seguros obrigatórios para a manutenção do Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). A principal novidade, e que exige atenção imediata de transportadores e operadores logísticos, é a obrigatoriedade do Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RCV).
Na Shamah Seguros, nossa missão é atuar de forma consultiva para que a sua operação esteja sempre segura e em conformidade. Por isso, preparamos este guia completo para traduzir as mudanças e ajudá-lo a planejar sua adequação.
O que mudou com a Resolução ANTT nº 6.068? A nova resolução torna a fiscalização mais rigorosa, exigindo a comprovação de três seguros para manter o RNTRC ativo e evitar penalidades severas, como a suspensão do registro. Esses seguros são:
– RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas. Já era obrigatório e cobre perdas ou danos à carga por acidentes.
– RC-DC: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga. Tornou-se obrigatório em junho.
– RCV: Responsabilidade Civil de Veículo. Este é o ponto mais sensível para o mercado. Ele cobre danos materiais e corporais causados a terceiros, e muitos transportadores adiaram sua contratação, considerando-o um “risco indireto”.
O impacto direto na sua operação: Por que a pressa? O principal impacto da fiscalização é que o transportador com o RNTRC suspenso fica impedido de emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e de entrar em clientes que exigem a conformidade regulatória. O MDF-e tornou-se um documento fiscalizador crucial, e a ausência do RCV pode impedir sua emissão, limitando a operação e forçando a informalidade.
Além disso, a oferta do seguro RCV ainda é restrita, e a falta de dados estatísticos de sinistralidade torna sua precificação mais alta. Portanto, adiar a contratação pode trazer mais prejuízos do que o custo do seguro, além de comprometer sua competitividade no setor.
Nossa linha do tempo: A Shamah sempre à frente. A conscientização sobre a importância do seguro RCV não é nova para nós. A Shamah, com seu DNA consultivo, tem alertado seus clientes sobre essas mudanças há mais de dois anos. Nossa comunicação proativa seguiu esta linha do tempo:
– 23/06/2023: Primeiro comunicado enviado por e-mail, alertando sobre a iminência da nova regulamentação.
– 19/07/2023: Segundo comunicado por e-mail, reforçando o alerta inicial.
– 03/04/2024: Artigo publicado em nosso blog, aprofundando o tema.
– 12/08/2024: Comunicados mais incisivos via e-mail e WhatsApp, já com a fiscalização anunciada.
– 31/07/2025: Novo comunicado via e-mail e WhatsApp, mantendo o tom incisivo e atualizado com as últimas novidades.
– 28/07/2025: Post nas redes sociais (Instagram e LinkedIn), falando sobre o RC-V.
– Cortes de Podcast: Temas sobre a resolução foram abordados em cortes de podcast veiculados nas redes sociais.
Toda essa jornada de comunicação é registrada em nosso CRM para garantir que tenhamos um histórico completo e que nenhum cliente deixe de ser informado.
Conte com a Shamah para se adequar A Resolução ANTT 6.068 não é apenas uma exigência legal, mas um marco que reforça a necessidade de um planejamento de segurança e gestão de riscos. A Shamah está pronta para ser sua consultora estratégica, auxiliando na adaptação de processos internos, na revisão de apólices e na adequação completa ao novo cenário regulatório. Não espere a fiscalização para agir.
Fale com nossos especialistas e garanta a conformidade da sua operação. O suporte de uma consultoria como a Shamah é essencial para o cumprimento da lei e para a sustentabilidade do seu negócio.
Fonte Principal:
– A Resolução nº 6.068 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada em 17 de julho de 2025. Essa é a principal fonte de autoridade, pois é a legislação que fundamenta todo o conteúdo.
Fontes Secundárias:
– ANTT: O site oficial da ANTT e seus comunicados. A agência anunciou o início da fiscalização.
– Ministério dos Transportes: Pode ter documentos ou notícias que contextualizam a importância da fiscalização para a segurança nas estradas.
– SEST SENAT: Como uma instituição de referência para o setor, pode ter estudos ou artigos sobre a importância de seguros e a formalização do transporte de cargas.
