A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, sinalizando uma transformação profunda no transporte rodoviário de cargas. Este movimento não é apenas sobre novas regras; é sobre modernizar, implementar práticas de sustentabilidade e construir um setor mais eficiente.
Para transportadoras e embarcadores, o momento é de alerta e de ação. O futuro da logística passa pela conformidade com esta nova agenda, e o seguro de carga nunca foi tão estratégico.
1. O Grande Motor da Mudança: Inovação e Sustentabilidade
A ANTT está redefinindo o transporte rodoviário para que ele se torne um motor de desenvolvimento econômico responsável e sustentável. Duas inovações na Agenda Regulatória destacam-se:
O Avanço do Free Flow:
O Free Flow é a tecnologia que elimina as praças de pedágio tradicionais. A leitura da placa valida o pagamento automaticamente, sem a necessidade de paradas.
Quais os benefícios imediatos para a sua operação?
- Eficiência: Redução significativa no tempo de viagem e dos congestionamentos.
- Sustentabilidade: Diminuição das emissões de carbono.
- Conformidade: Mais clareza e transparência no cumprimento do Vale Pedágio Obrigatório (VPO).
Integração das Diretrizes de Sustentabilidade e Governança:
A Agenda Regulatória busca alinhar a regulamentação às práticas de inovação e sustentabilidade. No contexto do seguro de carga, isso significa que a gestão de riscos deve se ampliar para contemplar não apenas ocorrências como roubo e acidentes, mas também os impactos ambientais e sociais da operação logística. O compliance deixará de ser um diferencial e se tornará um requisito de mercado.
2. A Exigência Central: Comprovação dos Três Seguros Obrigatórios
A nova Agenda reforça a exigência de que todo Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas comprove a contratação dos três seguros obrigatórios. Esta é a barreira de entrada para a legalidade do seu RNTRC.
A ANTT exige:
- RCTR-C: Cobre danos às mercadorias em decorrência de acidentes com o veículo.
- RC-DC: Protege a carga contra roubos e extravios (Desaparecimento de Carga).
- RC-V: Cobre acidentes envolvendo os veículos e danos causados a terceiros.
O Grande Alerta: A comprovação desses seguros não será apenas com a apresentação da apólice durante a fiscalização, mas também de forma automática, via integração digital entre seguradoras e a ANTT. Este sistema deve estar totalmente implementado até 10 de março de 2026.
O Posicionamento da Shamah Seguros: Antecipação e Consultoria
A Shamah Seguros atua como sua consultoria securitária especialista e parceira estratégica. Comprometidos com a melhoria contínua e a inovação, nossa função é interpretar e transmitir as informações do planejamento da ANTT, para que você não seja surpreendido.
O timing é tudo. Nossa equipe orienta transportadoras e embarcadores na adequação às novas exigências regulatórias, garantindo:
- Inovação e Segurança Operacional: Nossa consultoria integra as novas tecnologias (como o Free Flow e a telemetria) à sua política de gerenciamento de riscos.
- Apólices Personalizadas: Garantimos que seus seguros obrigatórios estejam 100% em dia e prontos para a fiscalização digital, oferecendo soluções que garantem a conformidade e o desenvolvimento operacional do seu negócio.
Dicas para aplicação prática da sustentabilidade na operação de transporte
- Sustentabilidade financeira e Telemetria: De acordo com estudos, o uso de sistemas de telemetria pode gerar reduções consistentes de consumo entre 4% e 17%, enquanto a literatura setorial aponta faixas de 3,5% a 30%, variando conforme a disciplina do condutor, o tipo de veículo e a rota. Em geral, o payback ocorre em poucos meses, especialmente quando o diesel representa cerca de 30% a 40% do custo variável da operação.
- Manutenção preventiva e gestão de pneus: efeitos indiretos de programas de eco-driving são fundamentais para reduzir o desgaste, melhorar o desempenho operacional e mitigar riscos.
- Programas setoriais: Iniciativas como o Despoluir (CNT/SEST SENAT) e o Radar de Emissões têm ampliado a adoção de boas práticas no setor, com resultados comprovados em eficiência energética e redução de emissões.
Compliance e governança: A Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê multas de até 20% do faturamento e estabelece responsabilidade objetiva às empresas. Já a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) impõe riscos legais relacionados ao tratamento de dados. A implementação de programas de integridade e governança é essencial para reduzir riscos legais e diminuir o custo de capitaNota: o transporte responde por parcela relevante das emissões energéticas do Brasil; por isso, políticas como mistura de biodiesel e RenovaBio/CBIOs impactam custos e expectativas de descarbonização dos embarcadores (seus clientes).
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