A Complexidade da Tabela de Frete ANTT e a Resolução 6076
A Resolução ANTT nº 6.076, de 2024, trouxe atualizações importantes para a tabela de frete, um componente vital para a precificação justa e transparente no transporte rodoviário de cargas. Compreender o que compõe essa tabela é fundamental para as empresas que transportam cargas. Ela considera diversos fatores, como o tipo de produto, o peso por tonelada, o valor da tonelada por cidade e o ad valorem. Além disso, a composição do frete inclui custos como o GRIS (Gerenciamento de Riscos), o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e os pedágios, que são cobrados por fração e por incidência.
É comum que embarcadores busquem pagar uma porcentagem da nota fiscal, mas é crucial entender que existe uma tabela mínima de frete com todos os percursos do Brasil. Por exemplo, para um trajeto SP-MG, se a lei estabelece uma tonelagem mínima de R$ 100,00 por tonelada, e a carga é de 1.000 kg (1 tonelada), o valor mínimo a ser pago é R$ 100,00. O não cumprimento dessa tabela mínima pode acarretar multas significativas para a transportadora.
CIOT: Fiscalização e Inteligência de Dados na Contratação do Frete
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é um sistema de fiscalização que notifica o que está sendo pago pelo frete, controlando se o cálculo está correto de acordo com a tabela de frete peso mínimo. Ele está intrinsecamente ligado ao Manifesto de carga (que relaciona até 50 CTe’s, origem e destino) e ao motorista, garantindo a rastreabilidade e a conformidade da operação.
A maior dúvida dos clientes, mesmo aqueles com vasta experiência no transporte, é para quem o CIOT é obrigatório. A resposta é clara: o CIOT é obrigatório para a transportadora sempre que houver a contratação do frete para transporte rodoviário com emissão de manifesto eletrônico de carga, o MDFe. Se houver múltiplos embarcadores para diferentes clientes, cada frete contratado deve ser registrado de forma separada no sistema.
É importante ressaltar que a tabela do frete não é fixa. O tipo de carga, o veículo utilizado e o percurso influenciam diretamente no custo final do CIOT, tornando a gestão desses detalhes um ponto crucial para a eficiência e a conformidade legal e operacional.
Recentemente, o Governo publicou a Medida Provisória 1.343/2026, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do CIOT e o regramento das penalidades para quem infringi-las no tocante à observação e respeito ao piso mínimo de frete nacional. As penalidades vão de multas de R$10,5 mil por operação e a reincidência levará à suspensão e até ao cancelamento do RNTRC. Entendendo a dinâmica da oscilação nos preços dos combustíveis, a ANTT deve publicar resolução que prevê gatilhos que considerarão oscilações acima ou abaixo de 5% no preço do diesel para alterar. As informações são do site Canal Norte SC.
Shamah Seguros: Aliado do Transportador na Gestão do Frete e do Seguros
No complexo cenário da regulamentação do transporte de cargas, a Shamah Seguros atua como um parceiro estratégico, oferecendo não apenas contratação de apólices de seguros feitas sob medida, mas também uma consultoria especializada que descomplica a composição do frete e a obrigatoriedade do CIOT.
Entendemos que, por mais que a transportadora atue há muito tempo no mercado, as constantes atualizações regulatórias podem gerar dúvidas e riscos.
Nossa expertise auxilia empresas que transportam cargas com os desafios de:
•Orientação Preventiva: Ajudamos a transportadora a compreender as nuances da Resolução ANTT 6076 e a aplicar corretamente a tabela de frete mínima, evitando multas e autuações;
•Otimização de Custos: Ao entender a composição detalhada do frete, auxiliamos na identificação de oportunidades para otimizar custos sem comprometer a segurança ou a conformidade;
•Blindagem Securitária: Integrando a gestão do frete com a estratégia de seguros, contribuímos com a proteção da transportadora contra riscos inerentes à atividade, incluindo a correta aplicação das apólices obrigatórias, treinamentos de gestão de riscos, entre outras.
Com a Shamah Seguros, sua transportadora tem a certeza de um parceiro que oferece clareza, conformidade e inteligência na gestão do transporte de cargas.
Referências:
[1] [Activecorp – Tabela de Frete da ANTT 2026](https://activecorp.com.br/tabela-de-frete-da-antt-2026/ )
